As Primeiras Emissões de Bilhetes Postais da Índia Portuguesa: Contribuição para a sua história

Luís Frazão

Ismael Gracias, no §XXVII da sua Memória dos Correios da Índia Portuguesa escreve:

"Na tabela de portes internos fixada pelo governador Albuquerque em 6 de Outubro de 1879, incluíram-se os bilhetes postaes , marcando-se-lhes a taxa de 5 réis.

O administrador geral do correio, Manuel de Campos, instou por vezes pela introdução dos bilhetes postaes que já estavam em uso desde 1879 na Índia britânica e ainda em Damão, onde o correio era inglês; mas, não se tendo feito a acquisição de bilhetes adequados ao país, ficou largo tempo sem execução n'esta parte, a tabella de 1879.

Em Abril de 1882, chegando a este Estado e tomando posse o governador geral visconde de Paço D'Arcos, foi-lhe presente todo o processo relativo, e S.Ex.ª, no intuito de obter gravura cuidadosa e impressão nítida, pediu ao delegado britânico, Mr Arthur Travers Crawford mandasse lavrar na casa da moeda em Bombaim duas chapas para bilhetes postaes, do de 3 réis e 1 tanga, e tirar 25 mil e 5 mil exemplares respectivamente.

A requisição foi imediatamente satisfeita, e pela P.P de 14 de Novembro desse ano (1882), se mandou circular n'este Estado os bilhetes postaes de ¼ de tanga, de cor amarella, para o interior e Índia britânica- e de 1 tanga, cor azul, para a Europa."

Pela observação dos bilhetes que foram impressos, pode-se concluir que, nem a gravura foi cuidadosa nem a impressão nítida, o que aliado à fraca qualidade do papel empregue dá como resultado uns bilhetes de fraquíssima qualidade. É no entanto curioso que a impressão dos bilhetes postais destinados à franquia com o exterior serem de impressão mais cuidada do que a dos destinados ao consumo interior.

A P.P.Nº. 775 de 14 de Novembro diz :

Seria interessante saber a data de entrada em circulação dos bilhetes postais na Índia, que pelo texto da portaria não se devia afastar muito do dia 15 de Novembro . A consulta dos B. O. da Índia não permitiu encontrar um aviso dos correios noticiando esta nova classe de correspondência, mas permitiu verificar, analisando os relatórios mensais enviados pelo Governador da praça de Diu, onde consta a rubrica do rendimento do correio, que os bilhetes postais fizeram aí a sua aparição em Dezembro de 1882,

Existe no entanto um ponto a considerar; se atentarmos no texto da Portaria, assim como no que escreveu Ismael Gracias, verifica-se que a cor dos bilhetes "supostamente" recebidos, amarelos de ¼ de tanga e azuis de 1 tanga, não corresponde com a cor efectivamente utilizada, a saber de ¼ de tanga azuis e de 1 Tanga vermelhos.

As primeiras datas de circulação que conhecemos são de Maio de 1883, de que se mostram dois exemplos nas figuras abaixo.

Fig. 1 (a)

Fig. 1 (b)

Teriam os bilhetes sido fabricados nas cores encomendadas pelo governo da Índia, ou terão as cores sido "corrigidas", tendo como base as cores dos bilhetes postais da Índia inglesa, que eram de vermelho acastanhada para o de ¼ de anna (circulação interna), e azul para o de 1 anna de (circulação para a Europa.)

Que a primeira remessa de 30.000 bilhetes postais entrou em circulação, com cores diferentes das encomendadas, não merece dúvidas pois que, e citando de novo Ismael Gracias;

"Breve se manifestou vantajoso para o público e para o Estado o resultado colhido dessa inovação. Esgotaram-se em curto prazo os bilhetes recebidos, e pouco depois nos princípios de 1883, fez-se nova acquisição de mais 105.000 bilhetes postais."

No Boletim Oficial da Índia N.º 32 de 12 de Fevereiro de 1883, vêm publicado o seguinte ofício:

Da leitura do documento acima pode-se concluir que o expediente utilizado pelo governo da Índia foi sancionado "a posteriori" pelo Ministro do Ultramar, alertando de imediato para a necessidade de não se repetir a prática e de recorrer à Casa da Moeda de Lisboa para futuras requisições. Ordena também o recolher dos cunhos enviados para Bombaim.

Não é claro se a recolha foi imediata e se não voltou a haver acquisição de bilhetes em Bombaim, como se poderia deduzir do ofício acima transcrito. Parece-nos que o intervalo de tempo que medeia entre a recepção deste ofício, que como vimos foi publicado a 12 de Fevereiro de 1883, e a data da recepção e entrada em circulação da emissão seguinte- Emissão de D. Luís -, e que decorreu já no ano de 1886, tornou certamente necessário voltar a fazer encomendas na Índia Inglesa.

Este suposição pode de certo modo ser confirmado pelo quadro do"Mappa do rendimento do correio relativo ao mês de Novembro do ano de 1885", que se apresenta em baixo, e onde se verifica que o valor total de bilhetes vendidos foi de 66 rupias e 10 tangas, ou seja aproximadamente 4.000 bilhetes por mês, admitindo terem-se vendido somente os da taxa de 3 réis; admitindo este valor chega-se a um consumo próximo dos 50.000/ano

A extrapolação para 3 anos leva-nos a números próximos dos 150.000 bilhetes, justificando assim mais do que duas encomendas. Sabemos que existe no mercado uma grande quantidade de bilhetes não usados, e mais significativamente ainda que existia um saldo de 40.000 bilhetes da taxa de 3 réis e 4.000 da taxa de 1 tanga nos cofres da junta de fazenda no fim do ano económico de 1884/5 (em Junho de 1885).

De qualquer modo, parece que no início de 1886 estavam em vias de se esgotar, pois assim foi transmitido ao público na P.P. N.º107 de 23 de Fevereiro de 1886, onde se lê:

Da leitura deste documento poderíamos concluir que os novos bilhetes, com a efígie de D. Luís, gravados na casa da Moeda de Lisboa, poderiam ter entrado em circulação em fins de Fevereiro de 1886, ou início de Março. A data avançada por Oliveira Marques é a de 1 de Março.

E se esta data é perfeitamente aceitável para a taxa de 3 réis , já não o é para a taxa de 1 tanga, pois que da análise do quadro 04 se verifica que os bilhetes desta última taxa só passaram dos cofres da Junta de fazenda para os Correios já no ano económico de 1886/7, e que portanto até pelo menos 1 de Julho de 1886, não é possível encontrá-los usados.

A data mais antiga que conseguimos arrolar é de 27 de Setembro de 1886, num bilhete de 3 réis expedido de Vernã.

Fig. 2

A situação ainda é temporalmente mais afastada no que diz respeito ao bilhete de 1 tanga, pois aí a primeira data que conhecemos é de 1889 .

Para se ter uma ideia do movimento postal relativo ao ano de 1886, e em particular o dos bilhetes postais, recorremos ao quadro estatístico que se apresenta na figura seguinte, e retirado da obra de I. Gracias.

A quantidade recebida nos dois primeiros envios da metrópole, e que foi de 60.000 da taxa de 3 réis e 35.000 da taxa de 1 tanga era manifestamente insuficiente e desajustada, pois que como vimos não chegaria nem para o consumo de um ano no que respeita ao bilhete de 3 réis e parece demasiada no que respeita ao de 1 tanga.

Dos livros de registo da casa da Moeda, e relativos aos bilhetes postais enviados para a Índia, compilamos o seguinte relativamente aos envios feitos nos primeiros 6 anos :

Como era previsível, e com o aumento de consumo, houve falta de bilhetes da taxa de 3 réis, pelo que o recurso à sobretaxa foi inevitável. Aparecem assim os bilhetes de 1 tanga, nos quais foi aplicada uma sobretaxa para 3 réis, de cor laranja, e de que também não se conhece a quantidade sobrecarregada.

Como também era de esperar, o recurso foi sancionado superiormente e veio publicado no Boletim Oficial.

As primeiras datas conhecidas, são de Setembro de 1887, podendo pensar-se que a situação já se encontrava normalizada no início de 1888, dado que a partir dessa data escasseiam estes bilhetes usados, embora pontualmente se encontrem exemplares usados em datas posteriores.

Fig. 3

Os bilhetes da taxa de 1 tanga eram utilizados na correspondência para a Europa, e dentro desta a dirigida a Portugal devia representar uma parte significativa Mostram-se alguns exemplos de utilização na figura seguinte.

Fig. 4 (a)

Fig. 4 (b)

A Portaria Provincial de 6 de Março de 1885, fixa a rupia , que vale 192 réis de Goa, em 400 réis de Portugal, pelo que 1 tanga equivale a 25 réis do reino. Era este o porte que se pagava na Índia pelo envio de um bilhete para Portugal, sendo no entanto de 10 réis o porte de um bilhete postal enviado do reino para a Índia.

Esta situação, de excesso de porte pago no ultramar nas suas relações com a metrópole, e muito particularmente nos bilhetes postais, deve ter levado a reclamações que culminaram com o ofício N.º157 da 2ª repartição da Direcção Geral de Correios Telégraphos e Pharoes, datado de 25 de abril de 1891. Não conhecemos o teor deste ofício, mas somente a resposta que lhe foi dada pelo correio de Goa.

O interesse deste documento reside na possibilidade de poderem ter aparecido bilhetes de 4 ½ réis de Goa, exclusivos para a correspondência com Portugal e restantes províncias ultramarinas. Como não houve nenhuma encomenda feita á Casa da Moeda de Lisboa, pode-se presumir que a ter havido em circulação os 1.000 bilhetes de 4 ½ réis, estes foram fabricados (alterados) na Índia. Os inteiros que conhecemos com datas entre Agosto de 1891 e Agosto de 1892, e dirigidos a Portugal, continuam a ser os da taxa de 1 Tanga, ilustrado na figura 5 por um bilhete destinado a Angola, e até ao momento ainda não vimos nenhum nem encontrámos qualquer referência à sua existência.

Fig. 5

Havendo necessidade de por em prática as convenções e acordos postais celebrados em Vienna a 4 de Julho de 1891, foram publicadas no B.O. N.º84 de 30 de Julho de 1892, as novas tabelas de porte válidas para a correspondência expedida da Índia Portuguesa, que se reproduzem abaixo:

A aplicação desta tabela na Índia levou a que dois dias mais tarde surgisse a P.P.N.º405 que diz:

Aparece assim justificado a aposição do "Supprimento 3 réis", aplicado em bilhetes da taxa de 1 tanga afim de perfazer os 15 réis de Goa (12+3), que equivaliam a 30 réis do reino e que passava a ser a nova taxa para Portugal.

Esta portaria teve pronta execução, pois conhecemos um bilhete usado com data de 1 de Setembro, e dirigido a Lisboa.

Fig. 6

As alterações introduzidas pela congresso de Vienna não se limitaram às tabelas de portes, pelo que o Correio Geral de Goa entendeu ser necessário publicar de novo o regulamento e esclarecer alguns pontos, o que foi feito no B. O. de 3 de Setembro, que não transcrevemos para não alongar mais este texto.

Uma aberração que estas novas tabelas contêm, aparece na Tabela n.º1 (2º grupo), onde se pode ver que o porte de uma carta ou de um bilhete para Hespanha (via Portugal) é cerca de um terço do preço que custa enviá-lo para Portugal. Além disso repõe a necessidade de um bilhete de 4 ½ réis que certamente ainda não existia.

Uma outra maneira de realizar o porte de 15 réis consistiu em aplicar uma franquia adicional de 1 tanga ao bilhete de ¼ de tanga, como aconteceu nos dois exemplares que se mostram na figura 7

Fig. 7 (a)

Fig. 7 (b)

Na figura seguinte apresenta-se um bilhete postal de ¼ de tanga, dirigido a Lisboa que foi porteado pelo correio de Nova Goa. Para o porte correcto, faltavam 12 réis de Goa, o que equivale a 25 réis do reino, pelo que o porte e multa a pagar pelo destinatário é o dobro do valor em falta, portanto 50 réis do reino, ou 12,5 cêntimos em moeda da convenção.

Fig. 8

Em Maio de 1895, foram enviados para Goa bilhetes postais do tipo anterior mas com a efígie do rei D. Carlos. Por motivos que desconhecemos, somente foram enviados bilhetes da taxa de ¼ de tanga, para a correspondência interior e para a Índia Inglesa, pelo que a correspondência para a Europa ainda se fazia com os antigos bilhetes com "supprimento", ou com os novos com franquia adicional.

È desta modalidade, com manifesto interesse filatélico que se ilustram três exemplos, com franquia adicionais de emissões postais distintas, servindo também de encerramento destas notas sobre os primeiros inteiros postais da Índia Portuguesa.

Fig. 9

Fig. 10 (a)

Fig. 10 (b)

24 de Setembro de 2001